TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Política de Privacidade

Última atualização: 30 de outubro de 2026

A Gylume cria experiências digitais personalizadas sob encomenda. Esta Política explica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD, incluindo a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 para Agentes de Pequeno Porte), quais informações tratamos, como sanitizamos suas fotografias e como exercer seus direitos gratuitamente.

1. Controlador dos dados e enquadramento LGPD

A Gylume atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos pedidos, enquadrando-se como Agente de Tratamento de Pequeno Porte conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

2. Dados tratados e finalidades específicas

• Dados do comprador no atendimento: nome, telefone WhatsApp e comprovante de pagamento Pix, utilizados exclusivamente para identificação do pedido, conferência manual do valor (R$ 24,90) e suporte ao cliente.
• Conteúdo do presente digital: nomes ou apelidos de quem envia e de quem recebe, de 5 a 8 fotografias, legendas, datas/locais fornecidos, mensagem de encerramento e link público de música no Spotify, YouTube ou YouTube Music.

3. Hipóteses e bases legais de tratamento (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Gylume observa estritamente os princípios de finalidade, necessidade e adequação da LGPD, amparando-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (Art. 7º, V da LGPD): aplica-se aos dados fornecidos diretamente pelo comprador (nome, WhatsApp e comprovante Pix) necessários à formalização da encomenda, conferência do pagamento, montagem do presente digital e suporte ao cliente.
• Tratamento condicionado a avaliação de legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) e salvaguardas da pessoa homenageada: quanto às fotografias, nomes e mensagens dedicadas à pessoa homenageada e enviadas pelo comprador, o tratamento busca atender à finalidade legítima e usual de materializar uma homenagem afetiva encomendada por terceiro. Essa fundamentação não possui aplicabilidade automática e requer o cumprimento das seguintes condições cumulativas e salvaguardas essenciais:
  • Legítima expectativa do destinatário em contexto estritamente afetivo e de celebração.
  • Proibição absoluta de imagens íntimas, nudez, registros vexatórios, documentos ou dados de saúde.
  • Proteção por endereço não indexado em mecanismos de busca (sem catalogação no Google ou Bing) e ausência de dados pessoais na prévia OpenGraph compartilhada em redes sociais.
  • Canal prioritário, gratuito e facilitado para que a pessoa retratada exerça seu direito de oposição a qualquer momento, solicitando a remoção imediata da página da internet (takedown em até 48 horas úteis).

Aviso de governança e transparência: A formalização documental do teste de balanceamento (Legitimate Interests Assessment — LIA) e a decisão definitiva entre a fundamentação por legítimo interesse com salvaguardas versus a exigência de termo de consentimento prévio do homenageado constituem [DECISÃO DO PROPRIETÁRIO / AVALIAÇÃO JURÍDICA HUMANA]. As orientações deste documento refletem salvaguardas técnicas e operacionais de engenharia, não configurando parecer jurídico individualizado.

4. Sanitização de fotografias e remoção de metadados (EXIF/GPS)

Antes da publicação do presente, todas as fotografias passam por processamento técnico local que remove 100% dos metadados ocultos de câmera e localização (tags EXIF, IPTC, XMP e coordenadas geográficas GPS).

As fotos originais brutas recebidas no atendimento do WhatsApp são descartadas em até 7 dias corridos após a confirmação de entrega do link pronto, cobrindo com margem a janela de revisão de 48 horas.

5. Como funciona a privacidade do link (Não Indexação vs. Posse do Endereço)

Explicamos com total honestidade o funcionamento técnico do presente para que você tome decisões informadas:

• Não indexação em buscadores: as páginas de presentes recebem instruções técnicas (noindex, nofollow, noimageindex, noarchive, nosnippet) e não constam no mapa público do site, de modo que robôs de busca compatíveis (como Google e Bing) não as incluam em resultados de pesquisa.
• Envelope neutro em redes e mensageiros: ao compartilhar o link no WhatsApp ou redes sociais, a imagem de prévia exibe apenas um envelope discreto da marca, sem expor fotografias nem nomes antes do destinatário abrir o link.
• Acesso por posse do endereço: o presente é protegido por um endereço longo e exclusivo gerado por algoritmo criptográfico difícil de adivinhar, mas não possui senha nem autenticação por login. Tal como uma carta ou cartão físico entregue em mãos, qualquer pessoa que possuir o link ou o QR Code poderá visualizá-lo enquanto estiver ativo. Por essa razão, é terminantemente proibido enviar imagens íntimas, documentos ou dados sigilosos.

6. Ciclos de retenção, expiração ordinária e descarte

Adotamos uma política estruturada de minimização e descarte proporcional ao MVP:

• Hospedagem ativa garantida: o presente permanece disponível online pelo prazo inicial de 6 meses (180 dias) contados da data da primeira publicação comunicada na entrega.
• Expiração ordinária (fim de vigência de 180 dias): ao término dos 6 meses (sem renovação solicitada), a página é convertida na rotina operacional periódica para tela neutra de ciclo encerrado, suprimindo 100% das fotos, nomes e cartas da publicação web. Os arquivos na pasta de trabalho local são excluídos na rotina quinzenal.
• Backups operacionais offline (Cold Storage): as cópias compactadas de segurança em mídia física externa (SSD desconectado) e cofre na nuvem com criptografia AES-256 são rotacionadas em ciclo ordinário de até 30 dias após o encerramento do presente.

7. Direitos dos titulares e exclusão antecipada emergencial (Takedown)

Tanto o comprador quanto a pessoa homenageada/retratada têm os seguintes direitos assegurados:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): confirmação da existência de tratamento e cópia dos dados tratados (atendidos em até 15 dias pelo e-mail ou WhatsApp).
• Correção (Art. 18, III): retificação imediata de dados incorretos ou substituição de foto durante a janela de revisão de 48 horas.
• Exclusão antecipada emergencial (Takedown em até 48 horas úteis): tanto em caso de arrependimento pelo comprador (CDC art. 49) quanto por solicitação autônoma da pessoa retratada, a Gylume executa na Camada Ativa em até 48 horas úteis: (1) alteração de status para revogado, omitindo 100% da rota e das mídias no build; (2) exclusão dos deployments históricos anteriores via API da Cloudflare; (3) purga imediata do cache de borda (CDN); e (4) remoção da pasta de trabalho local private-orders/<slug>/.
• Procedimento viável de exclusão em backups offline (Cold Storage): O identificador anônimo do presente permanece gravado no inventário de segurança local com status revoked (registro tombstone de segurança), o que bloqueia matematicamente qualquer tentativa acidental de republicação (fail-closed). O operador gera um novo arquivo de cofre canônico sem o pedido. Backups compactados .7z consolidados anteriores mantidos em armazenamento frio offline expiram e são sobrescritos no ciclo ordinário de até 30 dias.

Transparência sobre cópias locais: a Gylume assegura a remoção do conteúdo da internet e de seus servidores de distribuição, mas não possui controle técnico sobre capturas de tela ou arquivos PDF salvos previamente nos aparelhos dos próprios usuários antes da exclusão.

8. Compartilhamento e infraestrutura de rede

Não comercializamos dados pessoais, não compartilhamos informações com corretores de dados e não utilizamos cookies ou rastreadores com fins publicitários em páginas de presentes. A entrega do site estático utiliza infraestrutura de distribuição de conteúdo com segurança HTTPS (Cloudflare).